Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

CAIS DAS GAIVOTAS

Atualizado: 30/04/2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores dos serviços e plataformas digitais do CAIS DAS GAIVOTAS sobre como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679). A marca CAIS DAS GAIVOTAS, representada pela entidade IDEIAS3D, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº 513 244 611, com sede social na Rua Marquês de Pombal, nº. 126, 2830-336 Barreiro, é doravante designada como CAIS DAS GAIVOTAS ao longo deste documento.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a IDEIAS3D, UNIPESSOAL LDA, enquanto entidade representante da marca CAIS DAS GAIVOTAS.

Contacto para assuntos de privacidade:
📧 E-mail: caisdasgaivotas@gmail.com
📞 Telefone: 912 184 641 (chamada para a rede móvel nacional)

3. Dados Pessoais Recolhidos

O CAIS DAS GAIVOTAS poderá recolher e/ou armazenar os seguintes dados:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Data de nascimento
Dados fiscais (número de contribuinte fiscal)
Dados de identificação (número do documento de identificação)
Preferências de atividade e feedback
Registo de interações com a marca (reserva, contacto, etc.)
Pontos do programa de fidelidade

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

Gestão de reservas, pagamentos e participação em atividades
Comunicação com os utilizadores (ex: confirmações, informações relevantes, alterações)
Envio de comunicações promocionais, apenas com o seu consentimento explícito
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Desenvolvimento e melhoria dos nossos serviços
Divulgação de informação relevante sobre o ecossistema fluvial e eventos da marca
Garantia de segurança e proteção dos participantes

5. Fundamento Jurídico

O tratamento é efetuado com base em:

Consentimento do titular dos dados
Necessidade de execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo do CAIS DAS GAIVOTAS (ex: melhoria do serviço, segurança)

6. Partilha de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

Prestadores de serviços contratados para fins de faturação, reservas ou apoio técnico
Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente obrigatório
Seguradoras, quando necessário para cobertura de atividades, gestão de sinistros ou proteção de participantes

A partilha é sempre limitada ao estritamente necessário para cada finalidade.

7. Segurança dos Dados

O CAIS DAS GAIVOTAS adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Fora do ambiente da reserva, nem os nossos colaboradores têm acesso aos dados pessoais dos clientes. Este acesso está reservado a administradores do sistema e cujo acesso é monitorizado para garantir que cumpre com os nossos padrões de segurança. Dentro dos nossos servidores, os dados são encriptados e não são partilhados com nenhuma entidade externa - exceto nas situações previstas no ponto anterior.

8. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto a lei assim o exigir:

Dados de faturação e transações: de acordo com os prazos legais e regulamentares aplicáveis
Dados de contacto e consentimento: até retirada do consentimento ou pedido de eliminação
Registos operacionais: de acordo com os prazos legais e regulamentares aplicáveis

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento a qualquer momento (quando aplicável)

Para o exercício destes direitos, deve contactar-nos através do e-mail caisdasgaivotas@gmail.com.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada.

10. Alterações à Política

O CAIS DAS GAIVOTAS poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website e/ou comunicadas por e-mail sempre que relevante.