Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO

Atualizado a: 20 de maio de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade visa informar os utilizadores dos serviços e plataformas digitais do CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO sobre como são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

A marca CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO, representada pela entidade IDEIAS3D, UNIPESSOAL LDA, pessoa coletiva nº 513 244 611, com sede social na Rua Marquês de Pombal, nº. 126, 2830-336 Barreiro, é doravante designada como CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO ao longo deste documento.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a IDEIAS3D, UNIPESSOAL LDA, enquanto entidade representante da marca CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO.

Contacto para assuntos de privacidade:
📧 Email: caisdasgaivotas@gmail.com
📞 Telefone: 912 184 641 (chamada para a rede móvel nacional)

3. Dados Pessoais Recolhidos

O CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO poderá recolher os seguintes dados:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone
Dados fiscais (em caso de faturação)
Informações de pagamento
Preferências de atividade e feedback
Registo de interações com a marca (reserva, contacto, etc.)
Dados de localização (apenas se expressamente autorizado)

4. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

Gestão de reservas, pagamentos e participação em atividades
Comunicação com os utilizadores (ex: confirmações, informações relevantes, alterações)
Envio de comunicações promocionais, apenas com o seu consentimento explícito
Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Desenvolvimento e melhoria dos nossos serviços
Divulgação de informação relevante sobre o ecossistema fluvial e eventos da marca
Garantia de segurança e proteção dos participantes

5. Fundamento Jurídico

O tratamento é efetuado com base em:

Consentimento do titular dos dados
Necessidade de execução de contrato ou diligências pré-contratuais
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo do CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO (ex: melhoria do serviço, segurança)

6. Partilha de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

Prestadores de serviços contratados para fins de faturação, reservas ou apoio técnico
Entidades bancárias e plataformas de pagamento, para processamento de transações
Autoridades fiscais ou judiciais, quando legalmente obrigatório
Seguradoras, quando necessário para cobertura de atividades, gestão de sinistros ou proteção de participantes

A partilha é sempre limitada ao estritamente necessário para cada finalidade.

7. Segurança dos Dados

O CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

8. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o tempo necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto a lei assim o exigir:

Dados de faturação e transações: 5 anos (obrigação fiscal)
Dados de contacto e consentimento: até retirada do consentimento ou pedido de eliminação
Registos operacionais: de acordo com os prazos legais e regulamentares aplicáveis

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

Acesso aos seus dados pessoais
Retificação de dados inexatos ou incompletos
Apagamento dos dados (“direito ao esquecimento”)
Limitação do tratamento
Oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirada do consentimento a qualquer momento (quando aplicável)

Para o exercício destes direitos, deve contactar-nos através do email info@caisdasgaivotas.pt.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de forma adequada.

10. Alterações à Política

O CAIS DAS GAIVOTAS - BARREIRO poderá alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário. As alterações serão publicadas no website e/ou comunicadas por email sempre que relevante.